Candidatos só poderão ser presos em flagrante delito

A partir da meia-noite de hoje, os candidatos a qualquer cargo nas eleições de outubro só poderão ser detidos ou presos em caso de flagrante delito, conforme o Código Eleitoral (Lei 4737/65).

Lançado documento de incentivo às penas alternativas

Projeto proíbe entrada de celulares em presídios

TJ-GO invalida liminar a favor de parentes de desembargadores

Multa é exigível do IPE sem necessidade de processo de execução específico

TJ-AM vai cumprir determinação do CNJ

Cemitério lotado, Prefeito proíbe moradores de morrer

CNJ traça diagnóstico da atuação dos juizados especiais

Crime com arma aumenta apesar de probição inglesa

Crime contra parente poderá ser tratado como hediondo

É válida notificação recebida por terceiros no endereço da devedora registrado em contrato

STF julga improcedente ação do PFL sobre produtos transgênicos no Paraná

Sofia Loren protesta por uso indevido de imagem em campanha direitista

Conselheiros da OAB debatem reforma do processo penal

Carga tributária é imoral e pornográfica, afirma Busato

Ministro Edson Vidigal decide quase 500 processos urgentes nas férias forenses

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, analisou 484 processos desde que reassumiu a presidência no último dia 17.

Deficiências na estrutura de colheita não podem ser vistas como trabalho escravo

O julgamento, por maioria, acolheu o recurso, revertendo a condenação.

Companhia aérea irá indenizar portador de Doença de Parkinson por falha na prestação de serviço

Além da falha na prestação de serviços, a autora ainda teve a bagagem extraviada.

Teorias acerca da aplicação da norma mais favorável

Trata-se de pesquisa doutrinária acerca das teorias de aplicação de um dos princípios norteadores do direito trabalhista, o da aplicação da norma mais favorável.

Apelação cível. Ação indenizatória. Falha no serviço de limpeza de janelas.

Prova pericial. Conclusão da existência de danos anteriores à atuação da requerida.